Documento Legal
Política de Trocas e Devoluções
Tudo que você precisa saber sobre trocas, devoluções e reembolsos na D'montanha. Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).
Última atualização: 27 de maio de 2026
1. Direito de arrependimento (7 dias)
Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você tem o direito de desistir da compra em até 7 dias corridos, contados do recebimento do produto, sem precisar justificar o motivo.
Condições para devolução por arrependimento:
- Solicitação enviada dentro de 7 dias corridos a partir da data de recebimento (data registrada no rastreio dos Correios/Jadlog)
- Produto lacrado e fechado, com o lacre de integridade intacto
- Embalagem original preservada, sem danos
- Acompanhado da nota fiscal
Importante: por se tratar de produto natural artesanal de uso pessoal (rapé e Sananga), produtos com o lacre rompido ou que tenham sido utilizados não podem ser devolvidos por arrependimento, em atenção ao princípio da boa-fé e à preservação sanitária. Essa restrição se aplica apenas ao direito de arrependimento — não afeta casos de defeito de fabricação ou avaria no transporte (ver seções abaixo).
2. Defeito de fabricação
Caso o produto apresente defeito de fabricação (vazamento de frasco, embalagem violada, conteúdo divergente do anunciado, ou outros vícios de qualidade), você tem direito à substituição imediata sem custo, conforme o art. 18 do CDC.
Prazo para reclamar: 30 dias a contar do recebimento.
Como solicitar:
- Entre em contato em até 30 dias do recebimento, via jeferson_er@hotmail.com ou WhatsApp
- Envie fotos claras do defeito e da embalagem
- Informe o número do pedido
- Após análise (até 48h úteis), enviamos código de postagem reversa pelos Correios — sem custo para você
- Mediante recebimento e confirmação do defeito, enviamos produto novo em até 3 dias úteis
3. Avaria no transporte
Se a embalagem chegar visivelmente danificada (rasgada, molhada, com sinais de violação), recomendamos:
- Se possível, recuse o recebimento e peça ao entregador para registrar a avaria no comprovante
- Se já tiver recebido, fotografe a embalagem externa antes de abrir
- Abra com cuidado e fotografe o conteúdo
- Contate-nos em até 48h do recebimento, anexando as fotos
- Faremos a substituição ou reembolso integral, conforme sua preferência
4. Reembolso
Prazo para reembolso: até 7 dias úteis a contar da confirmação do recebimento do produto devolvido em nossas instalações.
Forma de reembolso (conforme a forma de pagamento original):
- PIX: devolução via PIX para chave informada
- Cartão de crédito: estorno na fatura (prazo do banco emissor — geralmente 1 a 2 faturas)
- Boleto: depósito em conta corrente de mesma titularidade
O frete inicial pago pelo cliente é reembolsado integralmente em casos de defeito de fabricação ou avaria no transporte. Em casos de arrependimento, o frete de envio original não é restituído (Súmula 543 do STJ), mas o frete da devolução é por nossa conta.
5. Casos não cobertos
Não serão aceitas devoluções nas seguintes hipóteses:
- Produto com lacre rompido por arrependimento (exceto defeito ou avaria)
- Solicitação fora dos prazos legais (7 dias arrependimento, 30 dias defeito, 48h avaria)
- Produto danificado por uso indevido pelo consumidor
- Variações naturais de cor, aroma ou textura próprias de produto artesanal — não constituem defeito
- Insatisfação com o efeito (cada organismo reage de modo único; o produto não é medicamento)
6. Cancelamento antes do envio
Se o pedido ainda não foi postado, o cancelamento é imediato e sem custo. Basta entrar em contato pelo WhatsApp ou e-mail e o reembolso é processado em até 48h úteis.
Após a postagem, o cancelamento segue o procedimento normal de devolução (recebimento + retorno + reembolso).
7. Como solicitar troca/devolução
WhatsApp (mais rápido): clique aqui para abrir conversa
E-mail: jeferson_er@hotmail.com
Endereço para devolução (somente após autorização): Rua Olegário Maciel, Pouso Alegre — MG, CEP 37552-034.
Não envie nada antes de combinar conosco — sem autorização prévia, não conseguimos processar a devolução.